O aumento da Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 20% para 30% deve levar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a ter rombo recorde em 2017. O orçamento aprovado ontem pelo Conselho Deliberativo do fundo (Codefat) prevê necessidade de aporte de R$ 17,277 bilhões pelo Tesouro Nacional no próximo ano.
O presidente do Codefat, Virgilio Carvalho, confia que o governo repassará o montante ao longo de 2017, fazendo com que não seja necessário usar recursos próprios do FAT para fechar o orçamento. Segundo ele, o Tesouro está fazendo os repasses referentes a 2016, o que deve atingir R$ 8,6 bilhões no fim do ano. “Este ano já está sendo recomposto em parcelas.”
O montante é muito próximo do que deve ser tirado do FAT pela DRU em 2017 – R$ 17,264 bilhões -, de acordo com o orçamento aprovado. Neste ano, a estimativa é que R$ 8,4 bilhões saiam do FAT por conta da desvinculação.
Esse crescimento também atingirá o repasse do FAT ao BNDES, porque 40% do fundo precisa ser repassado ao banco, mas esse montante é calculado após a retirada da DRU. Por conta disso, o montante emprestado ao BNDES deve ser de R$ 16,1 bilhões em 2017, ante R$ 18,8 bilhões estimados para 2016.
Esse crescimento também atingirá o repasse do FAT ao BNDES, porque 40% do fundo precisa ser repassado ao banco, mas esse montante é calculado após a retirada da DRU. Por conta disso, o montante emprestado ao BNDES deve ser de R$ 16,1 bilhões em 2017, ante R$ 18,8 bilhões estimados para 2016.
A previsão para 2017 manteve a divisão em dois anos do pagamento do abono salarial, benefício social que paga um salário mínimo para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Essa mudança foi instituída pela primeira vez no ano passado para aliviar o caixa do governo e não foi alterada no orçamento de 2017.
Esse ponto foi o único a não ser aprovado com unanimidade – os representantes dos trabalhadores votaram contra. De acordo com o Sergio Leite, da Força Sindical, ficará muito difícil fazer qualquer mudança no calendário de pagamentos depois de aprovado o orçamento já foi aprovado. O presidente do Codefat, no entanto, diz que esse é o objetivo. “Vamos mudar a roda com o carro andando.”
O orçamento de 2017 do FAT prevê R$ 15,792 bilhões para o pagamento do abono em 2017, menos do que os R$ 17,461 bilhões previstos para este ano. A queda se deve à alteração nas regras de acesso ao abono promovidas pelo governo de Dilma Rousseff. A mudança determina que o valor do abono é proporcional ao número de salários recebidos ao longo do ano. Dessa forma, recebe o benefício integral apenas quem ficou empregado todo o ano-calendário usado como referência.