Mas, na reunião do ‘Conselhão’, ela se disse ‘aberta’ a discutir outra opção.
Encontro reuniu ministros, empresários e entidades da sociedade civil.
Em discurso na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, conhecido como “Conselhão”, a presidente Dilma Rousseff defendeu a CPMF e disse que, diante da “excepcionalidade do momento” econômico do país, o tributo é “a melhor opção disponível” para superar as dificuldades. Apesar disso, a presidente citou a possibilidade de uma “alternativa” à recriação da CPMF.
O conselho se reuniu na tarde desta quinta-feira (28) no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro faz parte da estratégia do governo federal para encontrar alternativas que levem o Brasil a superar a crise.
“Muitos aqui podem ter dúvidas. […] Certamente terão bons argumentos, mas peço encarecidamente que reflitam sobre a excepcionalidade do momento, o que torna a CPMF a melhor solução disponível”, disse aos integrantes do conselho.
Dilma disse que a CPMF tem baixo custo de fiscalização e que tem impacto menor sobre a inflação. Ela citou ainda que a recriação do tributo, caso aprovado pelo Congresso Nacional, seria “rigorosamente temporário”.
“Mesmo assim, estou inteiramente aberta para conhecer eventuais opções e analisá-las com boa vontade. Se houver alternativa tão eficiente como a CPMF, eu e meus ministros estamos absolutamente disponíveis ao trabalho”, afirmou a presidente.
Conforme o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, entre outros pontos, está prevista a arrecadação federal de R$ 10,3 bilhões com a criação da nova CPMF. Além disso, fica estabelecida a meta de superávit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões – desse valor, R$ 24 bilhões são a meta do governo federal, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios.
O fato de o Congresso ter aprovado o Orçamento com previsão da CPMF em 2016, não quer dizer que o novo imposto foi criado. Para que isso ocorra, deputados e senadores precisam aprovar o projeto enviado pelo governo ao Legislativo que prevê a volta do tributo. A proposta, contudo, enfrenta resistência de parte dos parlamentares.
Após a reunião do Conselhão, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que a CPMF é uma solução “temporária e necessária” enquanto o governo discute mudanças “permanentes e duradouras” na economia do país.
“Optamos pela CPMF porque é um imposto menor sobre a economia, é distribuído com base, tem ampla arrecadação e tem menos impacto regressivo. Nós já avaliamos várias alternativas e convergimos para a proposta da CPMF. Obviamente que, se alguém tiver propostas equivalentes que proporcionem o mesmo volume de receita com menor impacto, estamos dispostos a discuti-la”, declarou.
“Nas nossas análises, que já são feitas há bastante tempo, analisamos todas as alternativas, e a CPMF é a melhor alternativa para a poupança necessária, enquanto discutimos e aprovamos as reformas de longo prazo”, acrescentou Barbosa.
No discurso, a presidente anunciou que enviará ao Congresso Nacional proposta para que o trabalhador do setor privado possa utilizar verba do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para operação de crédito consignado.
A proposta, detalhada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, seria autorizar que os trabalhadores possam usar 10% do saldo do FGTS ou o saldo da multa de FGTS, no caso de demissão sem justa causa, como garantia para que eles possam ter acesso a linhas de crédito com juros mais baixos.
Quando um empregado com carteira assinada é demitido, sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa de 40% do saldo do FGTS. Além disso, ele também tem direito de sacar o dinheiro que está na sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
A reunião
Durante a reunião, que foi fechada para a imprensa, integrantes do conselho se revezaram em discursos. O primeiro a falar, em um discurso de abertura, foi o ministro-chefe da Casa CivilJaques Wagner.
Após a fala de Wagner, representantes dos empresários e da sociedade discursaram. Pelo lado das empresas, se pronunciaram Luiza Trajano (Magazine Luiza), Luiz Moan (Anfavea), Luiz Trabuco (Bradesco) e Márcio Lopes (OCB).
Já do lado das entidades da sociedade civil, falaram Carina Vitral (UNE), Vagner Freitas (CUT), Miguel Torres (Força Sindical) e Alberto Broch (Contag).
No encontro, também fizeram uso da palavra os ministros Alexandre Tombini (Banco Central), Nelson Barbosa (Fazenda), Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Kátia Abreu (Agricultura) e Valdir Simão (Planejamento).
O conselho
Criado em 2003 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o conselho é presidido pela presidente Dilma Rousseff. Neste ano, ele será composto por 92 integrantes – antes eram 90 – que representam empresários, movimentos sociais, sindicatos e a sociedade civil.
A última reunião do grupo ocorreu em junho de 2014. Segundo o governo, o conselho foi renovado em 70% dos integrantes (veja a lista completa aqui).
Entre os nomes que deixaram o Conselhão, estão os empresários Marcelo Odebrecht e José Carlos Bumlai, presos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Nesta primeira reunião do Conselhão em 2016, a presidente quer colocar em pauta meios de retomar o crescimento econômico sem elevar ainda mais a inflação. O tema do encontro será “Caminhos para o desenvolvimento brasileiro”.
O objetivo da presidente é coletar sugestões dos conselheiros que possam ser incorporadas em projetos que o governo pretende encaminhar ainda no primeiro semestre ao Congresso Nacional.
Conforme o G1 havia mostrado, esta será a primeira vez que as empregadas domésticas terão uma representante no conselho, Creuza Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).
O ator Wagner Moura, que também passou a integrar o grupo, não estará presente à reunião desta quinta porque está na Colômbia gravando a segunda temporada da série “Narcos”, que retrata a vida do traficante Pablo Escobar.
Além deles, estão entre os conselheiros Robson Andrade (CNI), Cláudia Sender (TAM), Frederido Fleury (Embraer), Miguel Nicolelis (neurocientista), Roberto Setúbal (Itaú), Viviane Senna (Instituto Ayrton Senna) e Abílio Diniz (BRF).