PF alertou Congresso sobre riscos da política pró-armas de Bolsonaro à segurança no país

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Updated: julho 29, 2022

São Paulo – A Polícia Federal advertiu o Congresso Nacional sobre dois projetos de lei do presidente Jair Bolsonaro para enfraquecer o controle de armas. Documentos encaminhados aos parlamentares, segundo a agência Reuters, mostram a resistência da PF às medidas. Os alertas incluem o PL 3.723 de 2019, que altera o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza posse e porte de armas de fogo para caçadores, colecionadores e atiradores esportivos, conhecidos como (CACs). O projeto foi aprovado em outubro daquele ano pela Câmara dos Deputados e desde então aguarda votação no Senado. 

Em dezembro de 2019, após o aval dos deputados, a PF reiterou aos senadores. A medida, se aprovada, “resultará, sem dúvida, no retorno da situação caótica no pais de excessiva oferta de armas de fogo, inclusive ilegais, em circulação, podendo tornar muito piores os índices de criminalidade”. 

Há pelo menos oito posições institucionais formais da PF, de acordo com a Reuters, entregues ao Congresso nos últimos quatros anos. Nos documentos, o órgão destaca que o enfraquecimento das restrições de porte e posse de armas de fogo “tornariam mais difícil garantir a segurança no país” que já registra o maior número absoluto de homicídios do mundo. O Brasil também ocupa a oitava posição entre os países mais violentos, de acordo com o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). 

Interferência na PF

“Consideramos todas essas mudanças um retrocesso na política pública de controle de armas de fogo prevista na legislação atual”, advertiu a Polícia Federal. A PF também contesta o PL 3.722 que facilita a compra, o transporte e a coleção de armas de fogo. A medida também agrega outro projeto de autoria de Bolsonaro, de 2014, quando ele era então deputado federal e propôs ampliar a posse de armas a policiais, espiões, políticos, autoridades, colecionadores de armas, proprietários rurais e até jornalistas que cobrem crimes. 

Para a polícia, o projeto tem “diversas razões de ordem prática” para não aprovado. Além disso, o órgão também observa que a proposta “reproduz sistemática já reconhecida ineficaz”. Até o momento, essa iniciativa ainda não foi votada pelo Legislativo. Mas, no caso do PL 3.723, que recebeu aval dos deputados, a PF também alertou para a possibilidade de que o cidadão comum fosse encorajado com a medida a recorrer ao Exército para se cadastrar como CAC. “Visando com isso driblar a legislação atual que dispõe sobre o controle de armas para civis. Terá, assim, acesso facilitado a porte e posse de amas de fogo, munições e acessórios, de forma desburocratizada e desregulamentada”, escreveram os policiais. 

Apesar das críticas, a Polícia Federal acabou dando apoio qualificado – com ressalvas expressas – à proposta de Bolsonaro. À agência de notícias, uma autoridade sênior que conhece os documentos, afirmou que “esse endosso condicional é um sinal da influência de Bolsonaro sobre essa força (A PF)”. Em que o presidente vem colocando “aliados em postos-chaves ao mesmo tempo em que deixa de lado vozes dissidentes”. “A questão é que há uma corrente e se você não segue a corrente, você não faz parte do governo”, declarou a fonte policial.

Partido dos CACs

O aval da PF também condiciona a ajustes no PL 3.723. De acordo com o interlocutor policial, os agentes esperavam que, ao sinalizar os problemas da proposta, que os parlamentares pudessem atenuar ou rejeitar o projeto. 

Desde sua posse, em 2019, Bolsonaro já editou ao menos 41 decretos para flexibilizar a posse de armas de fogo, segundo o Instituto Sou da Paz. Sua tática mais efetiva, conforme mostra a reportagem, tem sido facilitar o registros de brasileiros como CACs. Na lógica de inimigo, criada pelo presidente, Bolsonaro tem inflamado seus apoiadores a se armarem pela sua reeleição. O mandatário já chegou a declarar que um povo armado “jamais seria escravizado”. Na contramão de diversos estudos no campo da segurança pública que mostram que quanto maior o número de armas em circulação, mais violência sofre o país. 

Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, divulgado nesta semana, mostra que o CACs, armados por Bolsonaro, vêm se organizando para eleger uma bancada no Congresso e formar um partido político. Já há 34 candidaturas a deputado federal, senador e governador de nomes vinculados à Associação Proarmas, a maior da classe. Os caçadores, colecionadores e atiradores esportivos já superam todas as polícias militares em quantidade de membros e arsenal.  (RBA) 

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