Saiba quais são os temas prioritários do Congresso na reta final do ano

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Updated: novembro 29, 2021

Auxílio, precatórios e sabatina de Mendonça estão no centro da agenda pré-recesso parlamentar; reformas estacionam

“As prioridades são a solução dos precatórios, a implantação de um programa social sustentável, a aprovação do orçamento, a aprovação do projeto de regulação cambial, que já foi inclusive lido o parecer no plenário”, listou o senador.

“Todos os projetos que de fato interessam não só ao governo, mas interessam também ao Congresso apreciar, nós cuidaremos de ter a ligeireza necessária pra poder aprová-lo”, disse Pacheco.

 

‘Reformas’ também não andam

A reforma administrativa, principal promessa de Lira para 2021, não vai prosperar. Segundo ele, nem mesmo em 2022 o tema tem condições de ser votado: “Enquanto não tiver o sentimento público de pressão, de apoio à PEC, eu vejo com muito pouca probabilidade de nós aprovarmos esse ano com o tempo que falta, e no ano eleitoral”.

A proposta chegou a ser aprovada em 23 de setembro na comissão especial após manobra dos líderes do colegiado, que trocaram membros contrários por favoráveis e, apesar de pronta para ir ao plenário da Câmara, está há dois meses parada. Depois, ainda precisaria ir ao Senado.

A reforma tributária, outra pauta prioritária de Lira, também não vai à frente neste ano. A proposta inicial foi dividida em quarto projetos. A estratégia, contudo, não deu resultados.

A parte mais avançada é o Projeto de Lei (PL) 2337/21, conhecido como a Reforma do Imposto de Renda, que foi aprovado na Câmara em 2 de setembro passado, mas, desde então, aguarda o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na Comissão Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

 

Sabatina de Mendonça

No Senado, a sabatina de André Mendonça pela CCJ do Senado, marcada para a próxima quarta-feira (1º), também concentra atenções. Ele foi indicado em julho pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga de Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal (STF).

A entrada do tema em pauta demorou quatro meses, um recorde na história brasileira. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ, “segurou” o agendamento da sabatina em função de disputa política que trava com Bolsonaro.

Na sexta-feira (26), o Brasil de Fato mostrou que a repressão a movimentos populares enquanto esteve no comando do Ministério da Justiça é um dos assuntos mais sensíveis sobre o qual Mendonça vai ter que dar explicações na sabatina no Senado.

Depois de sabatinado e de ter o nome votado pela CCJ, a indicação segue para o plenário da Casa, onde é submetido à aprovação dos 81 senadores em votação secreta.

Para ser confirmado, nessa etapa, são necessários, pelo menos 41 votos favoráveis. O Senado pode vetar a nomeação, mas o expediente é raro. Foi adotado apenas cinco vezes, todas elas em 1894, no governo de Floriano Peixoto.

Por Paulo Motoryn | Brasil de Fato – Brasília/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

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