Ao menos quatro projetos já foram propostos na Câmara dos Deputados para suspender o decreto de Bolsonaro que inclui Unidades Básicas de Saúde no programa de concessões e privatizações
São Paulo – Na Câmara dos Deputados, parlamentares já reagem ao Decreto 10.531, do presidente Jair Bolsonaro, que inclui as Unidades Básicas de Saúde (UBS) no programa de concessões e privatizações do governo, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O texto do decreto prevê a realização de estudos para a transferência, à iniciativa privada, da construção, modernização e a operação das UBS de todo o Brasil.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 453/20 para suspender o decreto presidencial. Segundo a parlamentar, o governo pretende privatizar os postos de saúde comunitários, essenciais para a saúde coletiva.
“A gestão privada na saúde, como se sabe, transforma o que é um direito em um privilégio para poucos, aqueles que podem pagar”, disse a deputada para a Agência Câmara. “A precarização e desmonte do SUS condenará à morte milhares de brasileiros que não podem pagar por um serviço privado.”
Também foram apresentados mais três projetos com o mesmo objetivo, de autoria dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Rubens Bueno (Cidadania-PR) e pela bancada do Psol, respectivamente os PDLs 454/20,455/20 e 456/20.
Nesta terça-feira (27) o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, chamou a medida do governo de “arbitrariedade” e afirmou que, por meio de sua Câmara Técnica da Atenção Básica à Saúde, o CNS está fazendo uma avaliação aprofundada do decreto. “Vamos tomar as medidas cabíveis. Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos.”
“Privatizar o SUS” entra nos assuntos mais comentados das redes
A preocupação em relação às medidas que apontam para a privatização de serviços de saúde chegou às redes sociais nesta quarta-feira. No Twitter, a expressão “Privatizar o SUS” alcançou os trending topics, os assuntos mais comentados.
“Privatizar o SUS é interesse de quem? Pessoal, temos que nos posicionar. Todos. O SUS é nossa maior conquista de saúde pública. Vale lembrar que é por ele que nos vacinamos sem custo e que teve/tem/terá um papel CRÍTICO na COVID-19 e quando a vacina sair”, disse em seu perfil na rede a mestre e doutora em neurociências pela Universidade Federal do Rio Grande do sul (UFRGS) Mellanie Fontes-Dutra.
A presidenta nacional do PT e deputada federal (PR) Gleisi Hoffmann também se manifestou em seu perfil. “Privatizar o SUS na pandemia é o novo projeto de #BolsonaroGenocida p/ tirar dos pobres e dar aos ricos. Grau do desmonte das políticas é absurdo. Já passou da hora de interditar Bolsonaro, abrir o impeachment, mostrar os crimes responsabilidade que este homem está cometendo.”
Personalidades do mundo artístico, como a cantora Daniel Mercury, também demonstraram preocupação em relação à intenção privatista. “O governo quer privatizar o SUS. Sem o SUS o país será ainda mais injusto do que já é com os mais pobres e com a classe média. A nossa vida não é mercadoria. Precisamos lutar contra a privatização do SUS. #DefendaoSUS“, postou Daniela.
(RBA com informações da Agência Câmara)