Tem direito à isenção da taxa de inscrição quem estudou em escola pública, bolsistas ou pessoas em situação de vulnerabilidade econômica
São Paulo – O governo Jair Bolsonaro quer fazer com o Exame Nacional do Ensino Médio o mesmo que fez com a vacinação contra a covid-19. Isto é: apostar na confusão para evitar que as pessoas tenham acesso ao que é direito. Para isso, publicou edital restringindo o acesso à gratuidade na inscrição para o Enem 2021 a estudantes que justificassem não comparecimento às provas em 2020. No auge da pandemia, muitos jovens se viram impedidos de participar do exame sob risco de contrair a covid-19. Mas isso não foi levado em conta.
O governo foi forçado a voltar atrás depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) dar ganho de causa a uma ação movida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e Educafro. Além disso, a iniciativa do movimento estudantil teve apoio de 10 partidos (Cidadania, PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede e Solidariedade).
O valor de R$ 85 cobrado para a inscrição no Enem é impeditivo para grande parte dos estudantes brasileiros. A situação é tão grave que em 2021 o número total de inscritos caiu para 3 milhões, o menor desde 2007. A média de inscrições nos últimos anos foi de 5 milhões. Também houve queda de 50% no número de pretos e indígenas nas inscrições ao Enem.
Isenção paté dia 26
Até o próximo dia 26 é possível conseguir a isenção da taxa de inscrição do Enem. A gratuidade pode ser acessada no site do Enem – inclusive para os estudantes de baixa renda que tiveram isenção da taxa do exame no ano passado e não compareceram à prova. No entanto, o Ministério da Educação tem feito pouco esforço na divulgação das novas datas de solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem.
O ministro Milton Ribeiro já causou alvoroço ao dizer que a universidade é para poucos. Na linha de provocar polêmicas para encobrir problemas do governo, o presidente Jair Bolsonaro foi atrás e disse que no Brasil há excesso de professores.