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Privatização do setor elétrico subiu as tarifas em mais de 130% em 6 anos

Acordo feito entre governo e empresas que compraram o setor de distribuição de energia garante aumentos anuais nas contas de luz de 10% acima da inflação.

O modelo de privatização adotado pelo governo Fernando Henrique para o setor de energia elétrica foi o mais desastroso de todos os setores entregues à iniciativa privada. O primeiro problema do setor de energia elétrica no governo foi a total ausência de investimentos para aumentar a capacidade de geração de energia.

Em 1987, o governo investiu R$16 bilhões na expansão do setor. Esta cifra caiu para R$ 3 bilhões para o ano de 2000, uma ninharia comparado com as necessidades. O corte nos investimentos foi parte do chamado “ajuste fiscal”, conjunto de medidas que o governo vem adotando no sentido de aumentar a receita (mais impostos) e cortar despesas (menos investimentos) para que a “sobra” resultante seja destinado para o pagamento dos juros da dívida externa, obedecendo as determinações do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Desesperado, ainda, para gerar mais receita, o governo privatizou de forma atabalhoada o setor de distribuição de energia elétrica. Para atrair capitais estrangeiros para esta privatização, o governo prometeu aumentos reais da tarifa de 10% ao ano e ainda destinar 60% do arrecadado para o setor de distribuição, ficando os 40% restantes para a geração - os especialistas dizem que em qualquer lugar do mundo, o setor de geração fica com a maior parte, pois seus investimentos e gastos são maiores.

Resultados: 1º) A tarifa da energia elétrica no Brasil já está entre as mais caras do mundo, em torno de 95 dólares o megawatt/hora, enquanto que em Paris, o custo não passa de 75 dólares e, em algumas regiões dos Estados Unidos, cerca de 45 dólares. As tarifas altas de energia afetam o trabalhador duplamente, pois não só ele paga uma conta de luz mais alta, como também os empresários repassam para os preços dos produtos este custo. 2º) Ao destinar a menor parte para o setor de geração, o governo sucateou este setor que ainda hoje é majoritariamente estatal e não está investindo para aumentar a sua capacidade e nem tampouco o capital privado está interessado em adquiri-lo porque as empresas não têm interesse em absorver um setor que fica com a menor parte do bolo arrecadado.

Por sua vez, o consumo continuou aumentando a razão de 5% ao ano. O colapso era iminente e o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Pinguelli Rosa, sugeriu que o governo, de forma emergencial, financiasse a construção de pequenos centros de geração por empresas que consumissem grande quantidade de energia, utilizando óleo ou gás combustível - desta forma, aliviaria o consumo da energia gerada pelas hidrelétricas. Porém, as distribuidoras de energia elétrica privatizadas pressionaram o governo e, até novembro do ano passado, o Ministério das Minas e Energia não admitia o risco do colapso no fornecimento. Por sua vez, o governo apresentou mais uma solução da cartola: incentivar a iniciativa privada a construir usinas termelétricas que usariam o gás do gasoduto Brasil/Bolívia. Problema: o capital privado não queria assumir o risco de ter que arcar com a variação cambial (o gás é cotado em dólares e as contas são pagas em reais, se o dólar sobe, não tem como a empresa repassar este custo para as contas de forma imediata). Mais uma proposta do governo: ele, o governo, compraria o gás em dólar, por meio da Petrobrás e repassaria a um custo fixo em reais às usinas privadas - as eventuais desvalorizações do real seriam assumidas pelo governo (isto é, pelos cidadãos que pagam impostos!)

As empresas privadas distribuidoras de energia não estão preocupadas com o risco do racionamento. Pela lógica da oferta e procura, para elas quanto menos energia e maior o consumo, maior o seu lucro, pois a mercadoria que vende (a energia elétrica) fica mais valorizada. Investir em geração é um custo alto que somente após muitos anos é possível recuperar o capital investido. Isto não é do interesse do capital privado. O governo FHC não pensou nisto antes de privatizar o setor de energia elétrica.