Governo entende que é preciso elevar mais rapidamente a idade média de quem se aposenta e pretende discutir regra de transição; sindicalistas rejeitam idade mínima
Representantes de empresas e de trabalhadores divergiram “em tudo” na reunião desta terça-feira, 28, sobre reforma da Previdência, no Palácio do Planalto. Diante do impasse, e também de números e diagnósticos divergentes que tornaram impossível aprofundar as discussões depois de cinco reuniões, foi adotada a solução clássica: a criação de um grupo de trabalho tripartite para, finalmente, começar a alinhar uma proposta.
“Quando a gente não quer decidir com rapidez se monta um grande colégio. Quando a gente quer mais rapidez, um grupo menor. Fomos para o grupo menor”, explicou o coordenador dos trabalhos, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Governo entende que é preciso elevar mais rapidamente a idade média de quem se aposenta
Isso criou, em alguns participantes da reunião, a impressão de que a proposta, que tende a conter pontos polêmicos como a fixação de idade mínima, só ficará pronta após as eleições municipais de outubro – como, aliás, têm recomendado interlocutores da área política ao presidente em exercício, Michel Temer. “Não acontece nada antes das eleições, pode escrever”, disse um dos participantes. O governo nega que o plano seja esse e promete trabalhar rápido.
Para a reunião não passar em branco, o Planalto fez um gesto de boa vontade em direção às centrais sindicais e acatou duas das propostas que elas apresentaram para aumentar as receitas do sistema previdenciário: a venda de imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estimados em R$ 1,5 bilhão, e um aperto nas regras de classificação de entidades filantrópicas, cujas isenções tributárias somaram R$ 10,7 bilhões no ano passado.
Padilha ainda anunciou uma bondade: a primeira parcela do décimo-terceiro dos aposentados será paga a partir de 25 de agosto. “Será pago no prazo ordinário, como sempre foi, com exceção de 2015”, explicou.
Pela primeira vez participando dos debates, as empresas foram representadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Vamos trabalhar com as outras confederações para trazer uma proposta dos empregadores”, disse a diretora de Relações Institucionais da entidade, Monica Messenberg. Ela acrescentou que há um alinhamento grande entre as propostas das empresas e as do governo. “Nossas preocupações são: o tamanho do déficit, as consequências dele sobre o crescimento econômico e a urgência em encontrar soluções estruturais, pois se trata de um problema estrutural.”
Nisso, a proposta das empresas bateu de frente com a visão dos sindicalistas. “Discordamos de tudo”, resumiu o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da Força Sindical. Ele se mostrou surpreso com o fato de a representante da CNI defender a convergência de regras previdenciárias para homens e mulheres. “Eles querem idade mínima e a desvinculação da aposentadoria em relação ao salário mínimo”, comentou.
As centrais, disse Paulinho, não aceitam discutir idade mínima para pessoas que já estão no sistema. Eles entendem que já foi fixado um piso para acesso aos benefícios quando o governo adotou a fórmula 85/95. Ela prevê a elevação gradativa da soma de idade do segurado e tempo de contribuição, até chegar a 90/100 em 2027. Depois disso, explicou, seria possível acrescentar a esses números o aumento da expectativa de vida.
“Pelo menos, temos bem claro o que cada um quer”, disse um técnico do governo. Uma primeira reunião está marcada para o dia 6. “Acho que até setembro eles conseguem fechar uma proposta”, disse Paulinho, evitando alimentar a tese que a discussão só ganhará força após as eleições.