O principal desafio em relação ao novo Fundeb, aprovado na Câmara na terça-feira (21), é torná-lo uma política definitiva. “O desafio agora está na sua regulamentação. O novo Fundeb deve valer a partir de janeiro de 2021 e é importante que o Congresso faça a lei. Que não seja necessária uma medida provisória como ocorreu em 2006”, diz Gregório Grisa, professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), à IHU On-Line.
Na entrevista, concedida por e-mail, Gregório explica as principais mudanças previstas para o Fundeb a partir de 2021. Ele critica os setores que questionaram o investimento progressivo da União no Fundo nos próximos anos.
“Previa-se uma complementação de 12,5% da União em 2021 e o que foi aprovado foi de 12%. A complementação chegará a 23% de forma gradativa até 2026. Tanto o governo como alguns setores tipicamente fiscalistas veem com desconfiança esse aumento, que, a meu ver, deveria ser maior”, afirma.
Gregório lembra que apenas com os penduricalhos dos salários dos militares aprovados este ano, a União irá gastar R$ 26 bilhões em cinco anos. De 2019 para 2020, a previsão do aumento dos gastos tributários da União é de R$ 24 bilhões.
Despesas pouco questionadas
“O país investe R$ 5 bilhões (R$ 30 bilhões em seis anos) por ano na educação da classe média remediada e da classe alta ao restituir os gastos com educação do imposto de renda. Essas e tantas outras despesas são pouco questionadas em comparação com as críticas feitas ao Fundeb, política tão exitosa”, adverte.
Segundo ele, a aprovação do Fundeb terá um impacto em pelo menos “2.745 redes de ensino mais pobres, onde estudam 17 milhões de alunos” e “o novo patamar mínimo de investimento no Brasil passará de R$ 3,7 mil em 2020 para aproximadamente R$ 5,7 mil por aluno/ano em 2026”.
Combate às desigualdades
Grisa lembra ainda que o Fundeb tem sido essencial para o financiamento da educação básica no país e contribuiu significativamente para o combate às desigualdades no financiamento educacional.
“A desigualdade entre investimento por aluno nas redes municipais caiu de 10.012% para 564%” e, nos últimos anos, o país “atingiu as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos iniciais do ensino fundamental e avançou de forma significativa nos anos finais. A melhoria na educação foi mais expressiva no Norte e Nordeste, regiões que mais receberam recursos do Fundeb a partir de 2008”, informa. (RBA)