Desde 6 de outubro de 2014, o Projeto de Lei (PL) nº 4563/2014, de autoria do vereador Lamé, quer a substituição das sacolas plásticas por outras de papel ou material inofensivo a natureza.
Em São Paulo, outro projeto de lei aprovado em primeiro turno em 2021, propõe vetar a distribuição e venda de sacolinhas plásticas.
Segundo o vereador, “quanto menos possível redução de produtos derivados de petróleo, menos agressão ao meio ambiente”. Ele explicou que outubro de 2014, a Justiça paulista considerou legal a proibição de sacolas plásticas nos supermercados da capital.
Já de acordo com o então secretário do Verde na época, Eduardo Jorge, a intenção deste projeto de Lei na Câmara Municipal paulistana era reduzir o impacto que elas provocariam nas enchentes da cidade. Ele frisou que o uso das sacolas plásticas, frágeis, não era destinadas para acondicionar lixo. O objetivo era manter o meio ambiente saudável. Porque é elevado o descarte de sacolas plásticas nos córregos.
Ambiente
Na avaliação do presidente do SindQuímicos Guarulhos e da CNTQ (Confederação dos Trabalhadores do Ramo Químico), Antonio Silvan Oliveira, é preciso pensar na sobrevivência, visto que nem todos que se dizem ficar preocupados com o meio ambiente, de fato estão preocupados.
“Por que será que o foco é sacolinha plástica? Agora o supermercado exige que o consumidor pague por esse serviço, mas não oferecer o serviço. Ela é uma embalagem para transportar o produto. Que a Câmara Municipal de Guarulhos faça este debate, como quando ocorreu em relação ao lodo retirado do rio Tietê e era descartado na região do Lavras”, disse.
Ele destacou que esse projeto de lei precisa de uma discussão completa, porque pretendem criar uma lei para vender a sacolinha plástica, ou seja, estamos discutindo algo que não é benéfico à população.
Solução
“Precisamos respeitar o consumidor e todos os envolvidos nesta questão, envolvendo a indústria, criando uma situação, visto que a APAS (Associação Paulista de Supermercados) tinha de proibir sacolinhas fora das regras determinadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)”, enfatizou.
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Guarulhos, Edmilson Souza (Psol), a proposta é debater o assunto para que possa ser encontrada solução que contemple todas as opiniões. “Não podemos fugir do debate, não queremos que o problema aumente, porém a Câmara vai receber os trabalhadores para a discussão desse tema”, afirmou.
O representante da APAS (Associação Paulista de Supermercados), Rodrigo Marinheiro, disse que a entidade desenvolve trabalho muito forte junto a indústria numa política reversa, orientando para que todos os seus associados sigam as diretrizes ambientais determinadas pela ONU (Organização das Nações Unidas) em relação ao Meio Ambiente.
Sustentável
“Nós não vendemos sacolinhas, ela é comercializada a preço de custo. Não somos contra as sacolinhas. Este projeto de lei estava nesta Câmara Municipal desde 2014 e nunca fizemos nenhum lobby a respeito deste assunto. Julgamos que é muito importante esse debate. Caso Guarulhos pretenda conduzir para os caminhos do desenvolvimento sustentável, nós estaremos a disposição”, disse.
Já o presidente do Sincomércio, Reginaldo Sena, enfatizou que seja encontrada uma solução para a sociedade. “É preciso ver a questão do sistema de logística reversa, pois o comércio está encontrando dificuldade para vender. É importante aumentar essa discussão. Não dá para retirar só a sacolinha e o canudo, é preciso ampliar. A APAS precisa apoiar as cooperativas de plástico, em relação à política reversa. Visto que tudo que é reciclado, retorna ao mercado”, destacou.
Saco de lixo é agressivo ao meio ambiente
O plástico é derivado de petróleo e sua fabricação contribui com o aquecimento global. Seu descarte como saco de lixo é agressivo, já que demora séculos para se decompor.
Além disso, estas sacolas, geralmente, vão parar em bueiros e canalizações de esgoto, entupindo-os. Assim se tornaram uma das principais responsáveis por enchentes e outras catástrofes naturais.
E mesmo que algumas sacolinhas passem pelos bueiros e dutos, acabam em rios e chegam até o mar, matando animais por asfixia. Milhares de animais marinhos foram encontrados mortos com as barrigas cheias de pedaços de sacolinhas plásticas e outros derivados do petróleo.
Para o vereador Lamé, o PL é uma medida para minimizar a agressão ao planeta Terra.
“Não devemos nos acovardar diante de situações que tornarão a terra um lugar ruim para nossos filhos e netos, é por eles que trabalhamos e é por eles que este PL foi elaborado”, disse.
Ele ainda completou: “Nós sabemos que as sacolinhas facilitam a vida do consumidor”. Uma forma de resolver o problema é substitui-las por sacolas reutilizáveis e tornar seu uso um hábito. O “assunto é sério e devemos nos conscientizar o quanto antes”.
Fotos: Claudio Omena