Utilizar recursos do orçamento da União para comprar votos pela aprovação da “reforma” da Previdência é uma prática indecente, mas retirar esses recursos da saúde para “convencer” aliados já é um crime contra a saúde pública. A avaliação é do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde e responsável pela criação do programa Mais Médicos. Padilha se refere à notícia de o governo teria remanejado R$ 1,25 bilhão do programa para atender ao toma-lá-dá-cá com o Congresso. “De 30 milhões a 32 milhões de pessoas estão desassistidas pelo Mais Médicos. A redução do programa é mais um sinal de descompromisso em levar médicos e médicas à população brasileira”, critica o deputado.
A notícia de que o governo Bolsonaro usou esses recursos como moeda de troca antes do primeiro turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição da “reforma” da Previdência, foi publicada pelo UOL. Para driblar a ilegalidade, o dinheiro retirado do Mais Médicos seria empregado em outras despesas relacionadas a saúde, mas por meio de emendas parlamentares.
A manobra foi garantida pela Secretaria Especial da Fazenda, do Ministério da Economia, que anulou o repasse no dia 4 de julho e, com o montante de R$ 1,25 bilhão, abriu crédito suplementar ao Ministério da Saúde para custeio de serviços de atenção básica e de assistência hospitalar e ambulatorial em cidades das cinco regiões do país e do Distrito Federal.
Às vésperas da votação da “reforma”, no dia 9, uma nova portaria foi publicada garantindo outro crédito no valor de R$ 649,2 milhões para as mesmas atividades e com destinos certos como Mato Grosso do Sul, e estados do Norte, Nordeste e Sudeste. Segundo a reportagem, ao menos R$ 1,89 bilhão foram remanejados com autorização do Ministério da Economia, o que teria permitido ainda a publicação de 48 portarias, entre os dias 5 e 10 de julho, liberando quase RS 1,6 bilhão em emendas parlamentares que respondessem às mesmas atividades na saúde autorizadas pela pasta.
Nesta semana, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em entrevista ao site Jota, chegou a reconhecer que a liberação de emendas foi um esforço para a aprovação da “reforma” da Previdência, contrariando a própria defesa de Bolsonaro que vinha dando à manobra ares de normalidade.
“Ele (ministro) está confessando um crime contra aquilo que está estabelecido nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, essa é uma pedalada política”, afirma Alexandre Padilha. “É algo muito grave de direcionamento de recursos, municípios pequenos recebendo volumes muito maiores do que deveriam receber sem qualquer critério”.
Ao UOL, a pasta disse que a liberação de emendas é um procedimento legal, amparado pela Lei Orçamentária e que “reflete as prioridades desta gestão”. Mas, para Padilha, o toma-lá-dá-cá de Bolsonaro, associado ao texto aprovado para a Previdência, irá expor a população a diversos riscos. ”Porque reduz o acesso da população à Previdência, não só à aposentadoria, mas ao auxílio-doença, auxílio-acidente, tem um impacto muito forte sobre as mulheres, reduzindo a renda dos idosos mais pobres exatamente quando precisam de mais recursos”, explica o ex-ministro.
Parlamentares do PT e do Psol apontaram que o governo cometeu um crime, contrariando ao que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias que não permite o uso de dinheiro público para garantir apoio. Ao todo, a conta da negociação pode chegar em pelo menos R$ 5,6 bilhões.
REGISTRADO EM: ALEXANDRE PADILHA, EMENDAS, GOVERNO BOLSONARO,