Petição é uma das frentes contra o desfinanciamento da saúde pública. Outra é a campanha “O Brasil precisa do SUS”, lançada nesta terça-feira
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, entregou nesta terça-feira (15) ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), 577 mil assinaturas coletadas até então para reivindicar mais recursos para SUS (Sistema Único de Saúde) em 2021. Iniciativa do CNS, a petição pública, que ainda pode ser assinada, visa pressionar o Legislativo a manter o piso emergencial no orçamento da Saúde para o próximo ano.
Caso seja mantido o estabelecido pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado à Câmara pelo governo de Jair Bolsonaro, o Sistema Único de Saúde perderá os R$ 35 bilhões emergenciais liberados neste ano em função da pandemia. O governo leva em consideração a expiração do decreto da situação de calamidade pública em 31 de dezembro, o que coloca o país novamente sob as regras da emenda do teto de gastos que acentua o desfinanciamento do sistema público de saúde.
Participaram do encontro os deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Sâmia Bonfim (Psol-SP) e Fernanda Melchiona (Psol-RS), Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, e os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Weverton Rocha (PDT-MA), vice-presidente da Frente Mista pelo Fortalecimento do SUS.
Brasil precisa do SUS
A agenda na Câmara está inserida no âmbito da campanha “O Brasil precisa do SUS”, lançada nesta terça-feira pela Frente pela Vida, formada por entidades de diversos segmentos. Durante toda a tarde, representantes de entidades científicas, do Ministério Público, de defesa dos direitos humanos, da Saúde, movimentos populares e sociais, sindicatos, ex-ministros da Saúde – inclusive Luiz Henrique Mandetta, que foi titular da pasta no governo Bolsonaro –, governadores, intelectuais e parlamentares expressaram a importância do SUS.
“Nós sabemos que não é fácil, mas vamos fazer valer a quantidade e a qualidade dos apoios que vamos recebendo. Deve ficar fevereiro ou março a votação do projeto de lei orçamentária, mas independente disso nossa luta não vai parar. Vamos continuar defendendo o SUS, a democracia. Sabemos que estamos do lado certo da história”, disse Fernando Pigatto.
Para o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro, o momento é de reafirmar a defesa do SUS. “Sem ele seria uma barbárie esse país. É preciso se preparar para as demandas de 2021, até mesmo para as consequências da necropolítica desse governo. E que possamos derrubar a Emenda 95 e lutar por todas as vacinas para todos e todas já”, disse.