O Sindicato dos Químicos de Guarulhos e Região – SindiQuímicos e os representantes do Sindicato das Indústrias do Plástico de Guarulhos – SindinPlasgua assinaram a Convenção Coletiva do Trabalho – CCT do Setor Plástico de Guarulhos. AS cláusulas sócias com vigência a partir de 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2021, e as cláusulas econômicas com vigência a partir de 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2020.
Principais Conquistas:
Reajuste salarial: 100% do INPC. (reajuste de 2,55%).
Piso Salarial
Empresas com até 49 empregados: R$ 1.595,95 (Reajuste de 2,55%).
Empresas com 50 ou mais empregados: R$ 1.637,11 (Reajuste de 2,55%).
Reajuste salarial: 2,55% até o valor de R$ 8.745,46.
Para os salários acima de R$ 8.746,46, fixo de R$ 223,01.
PLR (Participação nos Lucros e/ou Resultados)
Empresas com até 30 trabalhadores – PLR de R$ 600,00.
Empresas com mais de 31 trabalhadores – PLR de R$ 800,00.
Empresas com acima de 51 trabalhadores – PLR de R$ 1.150,00.
A título de contribuição negocial da PLR desconto de 5% (cinco por cento), do valor pago.
Prazo de pagamento: Na CCT, a PLR deve ser paga em duas parcelas iguais, sendo a primeira em até 29 de fevereiro de 2020 e a segunda até 31 de agosto de 2020, ou alternativamente, em uma única parcela a ser paga em 31 de maio de 2020.
A PLR da CCT é obrigatória para as empresas que não tem PLR própria.
Horas extraordinárias: acréscimo de 70% – de segunda a sábado e 110% – durante o descanso semanal remunerado, sábados compensados, ou dias já compensados ou feriados.
Adicionais noturnos: 40% de acréscimo em relação à hora diurna.
Auxílio-creche: até 50% do salário normativo no mês de competência.
Auxílio por filho excepcional: até 90% do salário normativo vigente para reembolso de despesas com entidades de educação especializada e até 50% do salário normativo vigente para tratamento, guarda, vigilância ou cuidado à entidade credenciada ou pessoa física.
Empregados em via de aposentadoria: Aos empregados que comprovadamente estiverem a um máximo de 12 meses da aquisição do direito de aposentadoria e que contarem no mínimo com oito anos de serviço na mesma empresa, fica assegurado o emprego ou salário, durante o período que faltar para aposentarem-se.
Ao empregado dispensado sem justa causa e que possua mais de cinco anos de serviço na mesma empresa e que comprovadamente falte o máximo de até 24 meses para aposentadoria, a empresa reembolsará as contribuições feitas por ele ao INSS, que tenham por base o último salário devidamente reajustado, enquanto não conseguir outro emprego e até prazo máximo correspondente àqueles 24 meses.
Taxa negocial – Também foi renovada a manutenção da taxa negocial de 0,5% sobre o salário com o teto de desconto de R$ 25,00, que será descontada a partir de janeiro até outubro de 2020.
A taxa negocial de 0,5% é destinada ao fortalecimento do seu Sindicato, principalmente nas negociações que garantem ganhos maiores e benefícios melhores que os previstos ou não na CLT.
Quem não vai pagar a Taxa Negocial: Os trabalhadores da Categoria associados ao SindiQuímicos Guarulhos ficam isentos da taxa negocial de 0,5% ao mês. Quem se associar até o dia 15 de cada mês, também ficará isento da taxa negocial a partir da associação.
Uma vez associado, além de você se beneficiar da Convenção Coletiva, você e sua família terão à disposição: Clube de Campo, Colônia de Férias, Escolinha de Futsal (Quadra do SindiQuímicos), e também desconto em Colégios, Faculdades, Cursos, Exames Médicos e etc. A mensalidade é de R$ 31,00.
Manifestação contrária: Se houver manifestação contrária à contribuição, deverá ser entregue documento escrito com próprio punho, contendo seu nome, CPF e as razões pelas quais o trabalhador não concorda com a Taxa Negocial.
(A assinatura do documento só é válida no momento do protocolo na Sede do Sindicato nos dias 13, 14 e 15 de Janeiro, Abril, Julho e Outubro de 2020 das 9h às 19h) e na presença do responsável pelo recebimento do manifesto, desde que o requerente apresente junto com o documento escrito de próprio punho, um documento de identidade com foto.