Vetos de Bolsonaro colocam em risco companhias de saneamento estatais

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Updated: julho 16, 2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na quarta-feira (15), o Marco Legal do Saneamento, mas com vetos. Entre eles, o artigo que permitia que os contratos de programa atuais e vencidos fossem renovados. Para parlamentares e especialistas, o presidente coloca em risco a sobrevivência imediata das companhias estaduais.

Na cerimônia, Bolsonaro disse que foram vetados 11 pontos do projeto do novo marco legal do saneamento básico. O Palácio do Planalto divulgou apenas três. Em um deles está o trecho que permitia que estatais que prestam os serviços atualmente, renovassem contratos por mais 30 anos sem licitação. Ficam proibidos novos contratos fora dessa situação.

 

O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) chamou de “vergonhosa” a medida do presidente. “O que temíamos, aconteceu. Bolsonaro vetou o artigo 16 da lei que privatiza a água”, disse. “Dessa forma, não há transição e as estatais são atacadas imediatamente para o setor privado entrar na exploração do serviço de água e esgoto. A chance é derrubar o veto.”

 

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sidae) afirma que Bolsonaro desrespeitou os acordos feitos entre governo e oposição. “Permitir essa renovação, vital para manter de pé as companhias de saneamento, foi o ponto que levou a um acordo ‘costurado’ entre governo, senadores e diversos governadores, especialmente do Nordeste, explicaram os trabalhadores, em nota. “O governador Rui Costa foi uma das figuras centrais nessas negociações.”

Valor das estatais

O novo marco torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas, para contratação de companhias de água e esgoto, com prazo para efetivação dos serviços até 31 de dezembro de 2033. Essa efetivação será de 99% no caso do fornecimento de água potável e de 90% na coleta e tratamento de esgoto.

senador Rogério Carvalho (PT-SE), que votou contra o projeto, afirma que os vetos presidenciais contribuem para reduzir o valor das estatais no mercado. Já Eduardo Braga (MDB-AM) acrescenta que o veto “vai contra todo o entendimento” para preservar os ativos públicos no saneamento e relembrou o compromisso que os parlamentares assumiram quando votaram a matéria.

Entretanto, a Sidae lembra que, mesmo sem os vetos de Bolsonaro, o marco legal já se mostrava “nefasto ao saneamento básico”, e apenas beneficiava a iniciativa privada. “Vamos resistir a esse novo golpe de Bolsonaro, promovendo a luta para impedir o esfacelamento das estatais do setor e a entrega da água para que banqueiros e outros agentes do capital privado façam desse bem uma fonte de lucro, matando de sede quem não pode pagar pela ganância desmedida”, afirmam. (RBA)

 

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