Carteira Verde e Amarela retira mais direitos e prejudica o trabalhador

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Updated: janeiro 16, 2020

De acordo com a MP (Medida Provisória) 905, que ainda depende de aprovação no Congresso Nacional, um dos venenos lançados pelo governo está a criação da Carteira Verde e Amarela. As discussões para aprovação desta MP vão começar em fevereiro, quando os deputados retornam de suas férias legislativas, iniciadas em 23 de dezembro.

A proposta é a de contratar jovens entre 18 e 29 anos, porém essa mão de obra vai perder diversos direitos. Entre eles estão:

 

  • Cobertura da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), Convenção Coletiva,
  • O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) cai de 8% para 2%; multa sobre o saldo do FGTS diminui de 40% para 20%;
  • Parcelamento, em até 12 vezes, das férias e saldo do FGTS;
  • Redução do adicional de periculosidade de 30 para 5%;
  • Isenção do pagamento do INSS. Ou seja, as empresas ficarão isentas da contribuição previdenciária de 20%;
  • Acidentes no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa deixarão de ser considerados acidentes de trabalho.

A Carteira de Trabalho azul, criada na década de 1930, visa garantir acesso aos direitos trabalhistas, como Seguro-Desemprego, PIS, FGTS e benefícios previdenciários. Por meio deste documento é possível o trabalhador comprovar o seu histórico profissional, além de reivindicar que a empresa cumpra suas obrigações trabalhistas, como recolhimento de encargos que terão impacto na vida econômica deste funcionário quando ele for requerer sua aposentadoria.

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