Ataídes pede apuração de irregularidades no Sistema S

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Updated: novembro 20, 2018

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) pediu que o Ministério Público e a Polícia Federal apurem eventuais irregularidades na gestão do dinheiro destinado às entidades do Sistema S, que compreende os serviços sociais e de aprendizagem dos trabalhadores como Sesi e Senai (da indústria), Sest e Senat (dos transportes), Sesc e Senac (do comércio), Sebrae (destinado às pequenas empresas) e Apex Brasil (de promoção das empresas nacionais no exterior).

De acordo com os dados apresentados por Ataídes, no ano passado, o orçamento do Sistema S foi de R$ 24 bilhões. O Sistema S é financiado a partir de contribuições sociais que incidem sobre a folha de pagamento das empresas. Tais contribuições, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, têm caráter tributário. Apesar disso, esse dinheiro não faz parte do Orçamento da União e, por isso, não é fiscalizado.

Porém, denunciou o senador, o dinheiro, que deveria ser usado para a qualificação de mão-de-obra e a promoção da saúde e do lazer de trabalhadores, acaba sendo usado indevidamente, em aplicações financeiras e imobiliárias.

— Uma coitada de uma dona de casa, que quer fazer um curso de cabelereiro para ajudar na renda familiar do seu marido, bate na porta do Senac lá no Tocantins, tem de pagar R$ 1.680 para fazer o curso, sendo que ela teria de fazer esse curso gratuitamente. Esse tal de Sebrae arrecada R$ 5 bilhões por ano para ajudar nossas micro e pequenas empresas, que estão sufocadas, fechando as portas. Quando bate na porta do Sebrae, nos quatro cantos desse país, o pequeno empresário tem de pagar por um curso de aperfeiçoamento.

Outra irregularidade, segundo Ataídes Oliveira, é que o Sesi e o Senai, por exemplo, arrecadam diretamente junto às indústrias o valor das contribuições sociais, mesmo não tendo competência para cobrar tais tributos. Na opinião do senador, o Sistema S também não pode ter regras próprias de licitação, como ocorre hoje. Ele criticou ainda os altos salários pagos aos dirigentes de tais entidades.

 

Agência Senado

 

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