Temer e a “reforma” da Previdência

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Updated: maio 7, 2018

Michel Temer disse nesta segunda-feira (7) que poderia suspender a intervenção federal na área da segurança pública que ocorre atualmente no Rio de Janeiro se houver clima político após as eleições para aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional ou caso os parlamentares queiram colocar em votação o fim do foro privilegiado para diversas autoridades. Ambas as matérias são propostas de emenda à Constituição (PEC), tipo de projeto que não pode ser votado enquanto a intervenção estiver em vigor.

Ao conceder entrevista à rádio CBN no início da noite de hoje, Temer disse que a intervenção “pode ser interrompida” antes de 31 de dezembro, prazo previsto no decreto para seu fim, “se realmente der todos os resultados”. Segundo ele, seria “muito útil” que o próximo presidente do Brasil assumisse o cargo no ano que vem com a reforma da Previdência aprovada.

“Eu tenho talvez chance de votar ainda. Nós temos a intervenção que você não sabe até quando vai. Vamos supor que até setembro as coisas no Rio de Janeiro [melhorem]. Vamos analisar a conjuntura política quando se derem as eleições [em outubro]. Se lá, as coisas estiverem no rumo certo, [podemos suspender]. Eu gostaria até de entregar o governo, se vier a entregá-lo, nessas condições. A intervenção não é para todo sempre. Se for assim, chamarei o novo governador eleito do Rio, o novo presidente, e vou conversar com eles”, afirmou à rádio.

A intervenção no estado foi decretada por Temer e autorizada pelo Congresso Nacional há quase três meses, quando foi nomeado interventor o general Walter Braga Netto, que substitui as atribuições do governador apenas na área da segurança pública. De acordo com a Constituição, enquanto intervenções estiverem em vigor, os parlamentares não podem aprovar emendas constitucionais.

Na entrevista, Michel Temer disse não ter dúvida de que os deputados e senadores votariam a reforma da Previdência antes do próximo governo. Segundo Temer, as denúncias apresentadas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) impediram a aprovação da reforma da Previdência, mas o tema não saiu da pauta política. Em fevereiro, o presidente já havia admitido a possibilidade de insistir na reforma a partir de outubro.

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