Programa de Parcelamento Incentivado da dívida ativa volta na terça-feira em Guarulhos

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Updated: março 5, 2018

Após passar por uma reorganização no sistema, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) será reativado na terça-feira (06), para negociações de dívidas ativas com a Prefeitura e o SAAE. A partir deste dia, será possível voltar a renegociar os débitos, com descontos de 5% a 80%, em até 120 parcelas, contanto que os valores não correspondam a 2017 ou 2018.

Para aderir ao programa, é preciso comparecer a uma das Centrais de Atendimento ao Cidadão – Fácil até o dia 29 de março. Segundo a Secretaria da Fazenda, mais de 30 mil pessoas físicas ou jurídicas puderam parcelar suas dívidas por meio do programa desde o ano passado.

Tabela de descontos:

Adesão até 29/03/18

Número de Parcelas

Redução de Juros e Multas

Em parcela única

80%

6

70%

12

60%

24

50%

48

40%

60

30%

72

20%

100

10%

120

5%

Cobrança

Além do PPI, estão sendo implantadas formas de cobranças aos não pagadores intencionais do município, tais como o protesto da certidão de dívida ativa; a inscrição do devedor no Cadastro Informativo Municipal (Cadin); a redução do parcelamento ordinário de 120 para 60 parcelas; o pagamento antecipado de 10% a 20% dos débitos para realizar reparcelamentos; a intensificação das providências diante o processo judicial eletrônico, com a diminuição de prazos e autorização de ações restritivas mais eficazes em menor tempo como a penhora on-line pelo Sistema do Banco Central.

Foto: Fábio Nunes Teixeira/PMG

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