Plenário cancela votação de acordos internacionais nesta quarta-feira

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Updated: fevereiro 7, 2018

Por falta de acordo para votação, foi cancelada há pouco a Ordem do Dia desta quarta-feira (7) do Plenário da Câmara dos Deputados. O cancelamento foi anunciado pelo deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que presidia a sessão. No momento do anúncio, haviam 305 parlamentares no Plenário, número suficiente para iniciar a votação.

Estavam na pauta de hoje 14 acordos internacionais assinados pelo Brasil com outros países, entre eles o tratado sobre captura e entrega de prisioneiros entre os países do Mercosul (PDC 339/16). Pela Constituição, cabe às duas Casas do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

O Plenário continuará funcionando apenas para discursos dos parlamentares. As votações deverão ser retomadas apenas após a semana do Carnaval.

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