Anistia: débitos pagos à vista terão desconto de 90% até 28/12

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Updated: dezembro 4, 2017

Beneficiários que aderirem ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) até 28 de dezembro terão desconto de 90% de juros e multa para pagamentos à vista de débitos da Dívida Ativa junto à Administração Pública e ao Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), exceto valores referentes aos exercícios correntes de 2017/2018.

Para aderir ao programa, o interessado deve procurar uma das unidades da Central de Atendimento ao Cidadão – Fácil, exceto no caso de Certidão Ativa protestada, oportunidade em que o contribuinte deverá comparecer à Secretaria da Fazenda (avenida Salgado Filho, 886- Centro).

A fase atual conta com reduções de 90% a 10%, dependendo da quantidade de parcelas. Já a terceira e última fase do PPI, na qual o beneficiário poderá aderir até 31 de janeiro, terá descontos de 80% a 5%.

A seguir os descontos escalonados desta segunda fase:

Número de parcelas Desconto percentual
1 (uma) 90%
6 (seis) 80%
12 (doze) 70%
24 (vinte e quatro) 60%
48 (quarenta e oito) 50%
60 (sessenta) 40%
72 (setenta e duas) 30%
100 (cem) 20%
120 (cento e vinte) 10%

 

Serviço:

A Rede Fácil funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto a unidade do Bom Clima, que atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas e aos sábados, das 8 às 13 horas. Os endereços estão disponíveis na página da Prefeitura em www.guarulhos.sp.gov.br em Fácil.

Imagem: Márcio Lino / PMG 

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